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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 08 de setembro de 2025 | Edição nº 1254 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 712 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica, de conformidade com a Lei Complementar 056/2025 de 27 de agosto de 2025. ”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora pública municipal ROSILENE APARECIDA DE ALMEIDA, registrado sobre a matrícula funcional nº 99074, portadora do RG nº ***.768.804-* SSP/SP, lotada no cargo de SERVIÇOS GERAIS, para exercer as funções de MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, percebendo o percentual de 40% da referência fixada da respectiva “Função Gratificada” de acordo com artigo 47 e Anexo IV da Lei Complementar nº 012/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, 8 de setembro de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

BEATRIZ RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.