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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 1764 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.557, de 05 de setembro de 2025.

“Concede gratificação a servidor, que especifica, que desempenha funções junto ao setor municipal de transporte de urgência e emergência.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 112, de 22 de março de 2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Conceder a gratificação de que trata a Lei Complementar nº 112, de 22 de março de 2024, ao servidor Aguinaldo José de Moraes, ocupante do emprego de Motorista 12x36, no exercício de funções junto ao setor municipal de transporte de urgência e emergência, no socorro a pacientes e vítimas, executando gestos básicos de suporte à vida, imobilizações e transporte de urgência e emergência.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 05 de setembro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.