IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 09 de setembro de 2025 | Edição nº 2178 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.767, DE 4 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização no art. 4º, III, Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto, na lei orçamentária do exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.3.90.30 – Ficha 7 FR 1 R$ 11.000,00
04.122.0002.2003 – 4.4.90.52 – Ficha 11 FR 1 R$ 4.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 30 FR 1 R$ 21.000,00
04.122.0002.2005 – 4.4.90.52 – Ficha 36 FR 1 R$ 8.000,00
06.181.0003.2006 – 3.3.90.30 – Ficha 43 FR 1 R$ 30.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1004 – 4.4.90.51 – Ficha 56 FR 1 R$ 70.000,00
15.451.0004.1005 – 4.4.90.51 – Ficha 57 FR 1 R$ 120.000,00
26.782.0004.2012 – 3.3.90.30 – Ficha 88 FR 1 R$ 60.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 3.3.90.30 – Ficha 114 FR 1 R$ 50.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2017 – 3.3.90.39 – Ficha 155 FR 1 R$ 5.000,00
27.813.0009.2020 – 4.4.90.52 – Ficha 195 FR 1 R$ 2.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2021 – 3.3.90.39 – Ficha 207 FR 1 R$ 20.000,00
12.365.0011.2024 – 3.1.90.94 – Ficha 252 FR 1 R$ 9.000,00
12.365.0011.2023 – 3.1.90.94 – Ficha 238 FR 1 R$ 2.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 3.1.90.94 – Ficha 269 FR 2 R$ 25.000,00
12.361.0010.2025 – 3.3.90.39 – Ficha 272 FR 2 R$ 13.000,00
12.365.0011.2026 – 3.3.90.30 – Ficha 283 FR 2 R$ 2.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 327 FR 5 R$ 65.000,00
12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 338 FR 5 R$ 55.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.32 – Ficha 361 FR 5 R$ 16.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.34 – Ficha 362 FR 1 R$ 82.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 373 FR 1 R$ 5.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.30 – Ficha 388 FR 1 R$ 10.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.39 – Ficha 396 FR 1 R$ 20.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.39 – Ficha 397 FR 5 R$ 20.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2043 – 3.3.90.48 – Ficha 485 FR 2 R$ 10.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.30 – Ficha 493 FR 2 R$ 1.000,00
02.14 Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa
08.241.0019.2045 – 3.3.90.39 – Ficha 508 FR 1 R$ 11.000,00
Total do Crédito R$ 747.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1006 – 4.4.90.51 – Ficha 58 FR 1 R$ 58.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
20.606.0007.2015 – 3.3.90.31 – Ficha 127 FR 1 R$ 20.000,00
20.606.0007.2015 – 3.3.90.39 – Ficha 130 FR 1 R$ 244.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.1011 – 4.4.90.51 – Ficha 137 FR 1 R$ 245.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0017.2038 – 3.3.90.32 – Ficha 406 FR 1 R$ 180.000,00
Total do Débito R$ 747.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 4 de agosto de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
