IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 1967 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6259 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.5339
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
AIRTON LUIS PEGORARO, prefeito municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Organica Municipal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$480.602,44 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 480.602,44
Anulação
02 01 01 Gabinete do Prefeito
17 04.122.0002.2002.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 Serv. Finanças
98 04.123.0003.2009.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
104 04.123.0003.2009.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
112 04.126.0003.2045.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
138 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
142 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 82.137,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇÃO
Anulação
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
151 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇÃO
629 10.301.0007.2155.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 26.360,11
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 012 Estru. Atenção à Saúde Bucal
02 07 01 Adm. Serv. Educação e Cultura
204 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 19.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
209 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 07 04 Serviços de Apoio a Educação
284 12.364.0018.2029.0000 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
404 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
406 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 016 PAIF - Piso Básico Fixo
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico
Anulação
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico
462 11.331.0013.2035.0000 Desenvolvimento Sustentável 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
484 23.122.0013.2110.0000 Desenvolvimento Sustentável 2.205,03
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Infraestrutura Urbana
500 04.122.0003.2010.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
512 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 204.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
536 06.182.0011.2049.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Serv. Administração Pública
60 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -36.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 Encargos Especiais
116 28.846.0000.0001.0000 Encargos Gerais do Muncípio -1.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 Encargos Especiais
124 99.999.9999.0004.0000 Reserva de Contingência -501,39
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
130 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -87.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 013 INCENTIVO FINANC. APS - DESEMPENHO
135 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -13.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
143 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -256,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 013 INCENTIVO FINANC. APS - DESEMPENHO
144 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -235,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 014 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
149 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 014 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
152 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -5.604,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 013 INCENTIVO FINANC. APS - DESEMPENHO
154 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -5.041,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 015 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
632 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -23.417,82
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 009 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATEN
658 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -2.942,29
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 044 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A
02 07 01 Adm. Serv. Educação e Cultura
201 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
205 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -14.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 04 Serviços de Apoio a Educação
268 12.306.0009.2028.0000 Serviço de Apoio à Educação -110.749,09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
283 12.364.0018.2029.0000 Fomento ao Ensino Superior e Profissional -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 05 Serviços Culturais
296 13.392.0010.2026.0000 Valorização e Universalização da Cultura -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
398 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 016 PAIF - Piso Básico Fixo
402 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral -9.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico
481 23.122.0013.2110.0000 Desenvolvimento Sustentável -9,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
482 23.122.0013.2110.0000 Desenvolvimento Sustentável -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo
491 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo -195,63
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
100 081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
492 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
100 081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo
02 10 01 Infraestrutura Urbana
502 15.451.0011.1007.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana -97.749,52
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
525 26.782.0012.2032.0000 Infraestrutura de Transportes -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
541 06.182.0011.2079.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
Anulação ( - ) -480.602,44
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 28 de agosto de 2025
Airton Luis Pegoraro
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
