IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 08 de setembro de 2025 | Edição nº 1875 | Ano IX

DECRETO Nº 14.470, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Centro de Ressocialização Dr. Manoel Carlos Muniz de Lins, bem móvel que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Centro de Ressocialização Dr. Manoel Carlos Muniz de Lins, bem móvel que especifica:

I – 01 (uma) bandeira do município de Lins.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 02 de setembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 02 de setembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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