IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 08 de setembro de 2025 | Edição nº 1875 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 8.134, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Denomina “Cabo PM Luciano André Ferreira” o prédio público que abrigará o Posto de Atendimento Intermediário.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominado “Cabo PM Luciano André Ferreira” o prédio público que abrigará o Posto de Atendimento Intermediário, a ser instalado na Rua São Vicente de Paula, nº 385, Vila Clélia, em Lins.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 02 de setembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 02 de setembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração


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