IMPRENSA OFICIAL - ITARARÉ

Publicado em 08 de setembro de 2025 | Edição nº 1800 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI MUNICIPAL Nº 4606, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Dá denominação de Wilson Davi Corrêa a rua 27 que especifica no loteamento “Pôr do Sol”, no Município de Itararé – SP.

Autora: Daiane Francine Alves Coelho

JOÃO JORGE FADEL FILHO, Prefeito Municipal de Itararé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Wilson Davi Corrêa a “Rua 27”, localizada no loteamento “Pôr do Sol”, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes correrão por conta de verba própria do orçamento municipal, suplementada se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Itararé, 05 de setembro de 2025.

JOÃO JORGE FADEL FILHO

Prefeito

Publicação – Publique-se e Registre-se nos lugares costumeiros, na data supra.

LUIZ CARLOS FERNANDES

Secretário de Administração


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