IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de setembro de 2025 | Edição nº 954 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.063, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 1.641.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 1.641.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 122.......................................................R$ 600.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 149.......................................................R$ 150.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 191.......................................................R$ 280.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 135........................................................R$ 11.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 470.......................................................R$ 450.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 555.......................................................R$ 150.000,00
TOTAL............................................................R$ 1.641.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 120.......................................................R$ 280.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 632.......................................................R$ 150.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 146.......................................................R$ 600.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 145........................................................R$ 11.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 466........................................................R$ 450.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 572........................................................R$ 150.000,00
TOTAL.............................................................R$ 1.641.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 08 de setembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
