IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 09 de setembro de 2025 | Edição nº 2004 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.548/2025.
DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
OBJETO: Denomina 'Área de Lazer Marco Antônio da Silva – Marcão do Som' a área localizada no Córrego Matadouro, na Avenida Fortunato Ruza, esquina com a Rua Vereador Antônio Uzan, no Município de Américo de Campos.
Rafael Gimenez Marioto, Prefeito do Município de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Américo de Campos, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica denominada de "Área de Lazer Marco Antônio da Silva - Marcão do Som", localizada no córrego do matadouro, na Avenida Fortunato Ruza esquina com a rua Vereador Antônio Uzan no Município de Américo de Campos.
Artigo 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar a placa de nomenclatura da área de lazer denominada no artigo anterior.
Artigo 3°. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4°. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos,
08 de setembro de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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