IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 09 de setembro de 2025 | Edição nº 1580 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 1.162/2025

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

NOMEAR a contar de 02/09/2025, para exercer a função de ASSESSOR DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO pela qual fará jus a receber pela Função Comissionada FC – 04, nos termos da Lei Municipal nº 1833/2025, a (o) servidora (o) SALVANDIR FERREIRA PAZ LANDIM JUNIOR, portador (a) da cédula de identidade RG N° 39.685.XXX-3 SSP SP, com as seguintes atribuições:

Responsável pela Coordenação Municipal do Bolsa Família na Educação – Projeto Presença / MEC – Ministério da Educação. Responsabilizando-se pelo acompanhamento da frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e de extrema pobreza do município de Rosana, realizando a impressão formulário, emissão de ofícios, emissão de guia de protocolo para envio às unidades escolares, acompanhamento, atualização do cadastro de alunos não localizados, pesquisas de matrículas junto à Secretaria Escolar Digital – SED e Educa censo;

Organiza e responde pelo expediente geral da Secretaria de Educação; (1Doc e E-mail Institucional, correspondências impressas, ofícios, atas, cartas, requerimentos, etc.)

Responsável pela formalização, acompanhamento da Bolsa-Auxílio Transporte Universitário supervisionado pela Secretária de Educação;

Responsável pela formalização, acompanhamento do Transporte Rural supervisionado pela Secretária de Educação;

Gerencia as rotinas administrativas da Secretaria de Educação, sob a supervisão da Secretária de Educação, prestando o suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Secretaria;

Responsável pelo trâmite de notas fiscais de serviços realizando a emissão de relatórios e encaminhamento para pagamento das notas;

Responsável pela documentação de fechamento de folha para pagamento dos profissionais do CIOP que prestam serviços para Secretaria de Educação;

Responsável pela organização e envio ao Recurso Humano da documentação de fechamento de folha das Unidades Escolares e dos servidores da Secretaria de Educação;

Responsável em Elaborar questionários, Editais de Atribuição de Classes/Aulas e planilhas administrativas de suporte a Assessoria Pedagógica sempre supervisionado pela Secretária de Educação e Subsecrtárias;

Responsável por receber, acompanhar e deliberar no sistema 1doc as solicitações das Unidades Escolares;

Auxilio nos convênios para captação de recursos do município, (SIMEC, TranfereGov, FNDE, etc.);

Responsável no Sistema de Ponto Ahgora pelo acompanhamento do registro de ponto dos funcionários lotados na Secretaria de Educação (Administrativo/Psicólogos/Assistente Social);

Integra a equipe Mobilizadora representando a Secretaria de Educação no Programa de Valorização da Educação;

Responsável por formular, corrigir e encaminhar publicações em diário oficial do município, e conferência diária das publicações;

Atendimento ao público em geral na Secretaria Municipal de Educação.

.

Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a data de 02/09/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 05 dias do mês de Setembro de 2025.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registre-se e cumpra-se

claudinei alves martins

Secretário de Governo e Administração


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