IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 1878 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 12.704/25 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Kananda Neves, 03 (três) dias, a partir de 01/09/2025;

II- Osmar Antonio Alves Moreira, 03 (três) dias, a partir de 01/09/2025;

III- Josimar da Silva Fabio, 05 (cinco) dias, a partir de 01/09/2025;

IV- Bruna Stefan de Carvalho, 04 (quatro) dias, a partir de 02/09/2025;

V- Cristielly Caroline Pereira Bovoni, 07 (sete) dias, a partir de 03/09/2025;

VI- Milena Beatriz Basso, 03 (três) dias, a partir de 03/09/2025;

VII- Andrei Tonon, 02 (dois) dias, a partir de 04/09/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 04 de setembro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal


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