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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 2014 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

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LEI N.º 5.170, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 780.865,21 (setecentos e oitenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.12.00	SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.02	DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
	DESPESAS DE CAPITAL
	INVESTIMENTOS
15.451.0031.2.050	ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
4.4.90.51.00 - 357	OBRAS E INSTALAÇÕES
	TESOURO	780.865,21
	TOTAL	780.865,21

Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:

02.12.00	SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.02	DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
	DESPESAS CORRENTES
	DESPESAS DE CUSTEIO
15.451.0031.2.050	ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
3.3.90.39.00 - 351	OUTROS SERV DE TERC. PES. JURÍDICA
	TESOURO	780.865,21
	TOTAL	780.865,21

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de setembro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de setembro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

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