IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 2451 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 391, de 18 de agosto de 2025
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 7.986.101,25 autorizada pela Lei nº 7207 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.986.101,25 (sete milhões, novecentos e oitenta e seis mil, cento e um reais e vinte e cinco centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
37 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
108 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
125 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
184 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 770.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
186 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 26.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
201 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 13.100,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
263 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
267 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
290 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
319 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 518.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
340 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 224.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
354 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 349.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
367 12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 354.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
368 12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 831.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
369 12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 36.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
416 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
569 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
690 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
699 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 29.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
750 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
752 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
783 10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 500.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
784 10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 149.741,29
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
794 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 1.479.999,96
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
797 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
802 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
806 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
814 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
819 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 15.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
824 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 29.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
826 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
828 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
832 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
861 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 2.300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1014 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 89.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1042 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 3.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1048 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 34.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
1057 28.846.0032.2099.0000 Despesas Diversas do Município 51.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1098 08.122.0038.2109.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social - SUAS 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1196 08.245.0038.2156.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social - SUAS 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1201 08.245.0038.2156.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social - SUAS 1.560,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1469 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1485 04.122.0028.2016.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1514 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1520 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1525 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 3.100,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL ...............................R$ 7.986.101,25
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
36 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
111 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
127 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
188 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 518.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
195 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 13.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
265 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 224.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
275 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
288 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 349.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
298 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 770.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
313 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
314 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 25.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
336 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
366 12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 1.222.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
420 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
568 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
691 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
702 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 29.200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
748 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
782 10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 649.741,29
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
792 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 1.479.999,96
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
799 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
805 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
811 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 99.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
816 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
834 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qual. da Ate. Espec., Urg. e Emerg. 38.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
859 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 1.800.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
860 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1019 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 89.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1040 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 3.200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1047 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 85.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1097 08.122.0038.2109.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1204 08.245.0038.2156.0000 Consol. do Sistema Único de Assist. Social – SUAS 3.560,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1468 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1488 04.122.0028.2016.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1512 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1519 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 3.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1523 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 6.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1524 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL ...............................R$ 7.986.101,25
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
