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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 2451 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 462, de 09 de setembro de 2025

(Designa o servidor público municipal Anderson André de Lima Lombardi para exercer função de confiança de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor, por motivo de licença saúde do titular José Luiz Lançoni)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado para exercer a Função de Confiança de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor, o servidor público municipal Anderson André de Lima Lombardi, matrícula nº 46388, no período de 08 de setembro a 05 de outubro de 2025, por motivo de licença saúde do titular José Luiz Lançoni, matrícula nº 46892.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de setembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.