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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 1034 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.728, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Exonera servidor que especifica.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que acrescentou o § 14, ao artigo 37 da Constituição Federal, prevendo o rompimento do vínculo de emprego do servidor público que se aposentar utilizando o tempo de contribuição decorrente da relação empregatícia com o Município;

CONSIDERANDO a Decisão administrativa prolatada nos autos do Processo nº 7.932/2025 e fundamentação nela contida,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica o servidor LUIS HENRIQUE MARQUETTO, Matrícula nº 2341, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo VI – Especialidade: Direção Veicular II, admitido por meio da Portaria nº 2.569, de 6 de março de 2003, exonerado de seu emprego, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,

9 de setembro de 2025.

O Prefeito,

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA Nº 10.729, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Exonera servidor que especifica.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a Decisão administrativa prolatada nos autos do Processo nº 8.520/2025 e fundamentação nela contida,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica o servidor VALDECI LOPES, Matrícula nº 3.452, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo VI – Especialidade: Direção Veicular II, admitido por meio da Portaria nº 5.176, de 14 de maio de 2012, exonerado de seu emprego, a partir da presente data.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.332, de 17 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.