IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 1121 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 074, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 015 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...........................................30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 019 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...........................................10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 060 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS...........................................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 062 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS...........................................................4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 089 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 138 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 144 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 503 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 504 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 538 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 163 - 10.301.0022.2252.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 204 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...........................................1.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 224 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS...................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 276 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 288 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 428 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.............................................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 343 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 344 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................117.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 390 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE..........................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 419 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.............................................................................10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 449 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 482 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE..................................................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE.........................................300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 073 - 08.122.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 083 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 089 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 090 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 502 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 153 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 188 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................92.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 190 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 214 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................10.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 417 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.............................................................................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE.........................................600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 118 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.........................................140.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 124 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................20.160,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 501 - 08.245.0008.1227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 2.431.160,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 014 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..........................................-10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..........................................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 061 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS..........................................................-4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 063 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS..........................................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 087 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 140 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 142 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 143 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 502 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 559 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..........................................-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 166 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 227 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.................-20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 280 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 289 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 368 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 369 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 370 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 371 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 373 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 378 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 389 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE.........................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 393 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL..............................................................-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 396 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL................................................................-7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 399 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL..............................................................-30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 401 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL............................................................-250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 418 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA............................................................................-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 427 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 450 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................-15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 451 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................-35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 483 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE................................................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 707.000,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a ser apurado no exercício de 2025 no valor de R$ 955.000,00
c) Superávit financeiro parcial do exercício de 2024 no valor de 769.160,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
