IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 1852 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.708 DE 01 DE AGOSTO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.221 DE 30/12/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 427.423,29(Quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos) , as seguintes dotações:

02.26.00

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.26.01

DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1069

Material de Consumo

1.499,00

1071

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.178,00

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

33

Diárias de Viagem

27.152,00

56

Serviços de Tecn. da Informação e Comunicação

12.041,50

02.01.02

FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

73

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.700,00

02.01.04

FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

91

Material de Consumo

3.011,00

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

115

Sentenças Judiciais

4.850,00

120

Indenizações e Restituições

13.668,32

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PES. E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

151

Obrigações Tributárias e Contributivas

130,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANC.TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

194

Indenizações e Restituições

26.283,00

Despesas de Capital

Investimentos

195

Equipamentos e Material Permanente

5329,80

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

248

Indenizações e Restituições Trabalhistas

934,01

269

Material de Consumo

4.000,00

313

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.000,00

325

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

31.179,96

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

412

Material de Consumo

50.000,00

Despesas de Capital

Investimentos

434

Equipamentos e Material Permanente

541,96

02.13.02

DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPL. - MAC

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

463

Material de Consumo

20.000,00

Despesas de Capital

Investimentos

499

Equipamentos e Material Permanente

270,98

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.01

COORD. DE ENSINO INFANTIL

Despesas de Capital

Investimentos

598

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

599

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

02.14.02

COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

631

Material de Consumo

100.000,00

02.19.00

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

831

Material de Consumo

15.127,00

02.20.00

SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

880

Contrato de PPP exceto Sbv Econ, Aportes e Fdo Ga

15.663,22

881

Indenizações e Restituições

8.453,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.02

DIR. DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUN.

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

939

Material de Consumo

33.407,20

Despesas de Capital

Investimentos

959

Equipamentos e Material Permanente

7.223,34

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECÚARIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

990

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.780,00

TOTAL

427.423,29

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 427.423,29(Quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), serão cobertos com recurso das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como com os recursos do Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.26.00

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.26.01

DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1070

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

61,00

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

40

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

41

Serviços de Consultoria

17.152,00

02.01.02

FUNDO MUN. DE SOLID. DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

71

Material de Consumo

3.700,00

02.01.04

FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

95

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.011,00

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

118

Indenizações e Restituições

4.850,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

149

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

130,00

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

239

Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil

934,01

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

419

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

02.13.02

DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEX.

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

484

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECÚARIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

987

Material de Consumo

280,00

TOTAL

110.118,01

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de Agosto de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.