IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 09 de setembro de 2025 | Edição nº 1354A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.403/2025.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, constituído atualmente de: a) Um terreno urbano, constante de Parte da data G, situado na rua José Serafim da Silva, distante 22,00 metros com a esquina da Rua Sete de Setembro, Quarteirão 11 – Parte da data G, situado nesta cidade, município e comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua José Serafim da Silva, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da data G, pelo lado direito 22,00 metros confrontando com Parte da data H e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Parte da data G, totalizando uma área de 242,00 metros quadrados de quem olha da rua para o fundo do terreno, oriundo da matrícula CRI nº 35.322, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00135505; e, b) Um terreno urbano, constante de Parte da data H, situado na rua José Serafim da Silva, distante 11,00 metros com a esquina da rua Sete de Setembro, quarteirão 11 – Parte da data H, situado nesta cidade, município e comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua José Serafim da Silva, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da data H, pelo lado direito 22,00 metros confrontando com Parte da data H e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Parte da data G, totalizando uma área de 242,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno, oriundo da matrícula CRI nº 35.325, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00135510. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Parte das datas G e H: Um imóvel urbano, denominado Parte das datas G e H, situado na rua José Serafim da Silva, distante 11,00 metros com a esquina da Rua Sete de Setembro, Quarteirão 11 - Parte da datas G e H, situado nesta cidade, município e comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 22,00 metros confrontando com a rua José Serafim da Silva, pelo fundo 22,00 metros confrontando com Parte das datas G e H, sendo 11,00 metros com Parte da data G e 11,00 metros com Parte da data H, pelo lado direito 22,00 metros confrontando com Parte da data H, e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Parte da data G, totalizando uma área de 484,00 metros quadrados de quem olha da rua para o fundo do terreno.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 09 de setembro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
