IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 11 de setembro de 2025 | Edição nº 1878 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.460, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.016,68 (trezentos e cinquenta e sete mil, dezesseis reais e sessenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0082 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 9.868,33
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 9.948,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0188 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 1.793,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 147.000,00
Ficha: 0329 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ..........................R$ 3.290,00
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0459 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 24,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0612 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 41.058,01
Ficha: 0618 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 35.103,74
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0917 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 2.931,60
Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 1066 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 56.000,00
Ficha: 1071 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 50.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 357.016,68
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0081 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ 9.868,33
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 9.948,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0185 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 1.793,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO.............................................................R$ 147.000,00
Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 367,01
Ficha: 0322 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 450,00
Ficha: 0324 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 2.059,34
Ficha: 0326 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 242,34
Ficha: 0332 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 171,31
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0451 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 24,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0607 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL......................R$ 31.120,84
Ficha: 0609 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.437,17
Ficha: 0611 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 7.500,00
Ficha: 0615 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 5.390,35
Ficha: 0617 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA....................................................R$ 29.713,39
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0916 - Funcional: 08.122.0081-2.970
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 2.931,60
Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 1063 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 50.000,00
Ficha: 1071 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 56.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 357.016,68
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de agosto de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de agosto de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
