IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 1399 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 237, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.2917
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$286.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 286.000,00
Anulação
02 02 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
48 02.062.0006.2005.0000 Processo Judiciário 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACÃO
55 04.122.0007.2007.0000 Administração 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
74 04.123.0043.2013.0000 Administração Financeira 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNIC DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
133 04.122.0062.2067.0000 Administração de Compras e Licitações 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
466 13.392.0046.2085.0000 Promoção Cultural 200.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 21 01 SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
Anulação
02 21 01 SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
545 04.122.0079.2089.0000 Administração do Trânsito e Segurança 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
400 000 TRÂNSITO--Convênios/entidades/fundos
546 04.122.0079.2089.0000 Administração do Trânsito e Segurança 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
03 01 01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAEB
558 04.122.0057.2026.0000 Administração do SAAEB -30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 04 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
560 04.122.0057.2026.0000 Administração do SAAEB -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 04 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
562 04.122.0057.2026.0000 Administração do SAAEB -40.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 0 04 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
566 17.512.0048.1011.0000 Água e Esgotos Sanitários -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
572 17.512.0048.2027.0000 Água e Esgotos Sanitários -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 04 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
574 17.512.0048.2027.0000 Água e Esgotos Sanitários -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 04 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
03 01 01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAEB
578 28.843.0068.0006.0000 Encargos Especiais - SAAEB -10.000,00
3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 04 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -286.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
