IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 1913 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.220,DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), nas seguintes dotações:
| 05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA | VALOR | FR | |
| 114 | 15.451.0109.2033.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | 100.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 401 | 26.782.0118.2059.0000 | MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS | 70.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 15.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 374 | 28.843.0000.0006.0000 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA | 500.000,00 | 1500 |
| 3.2.90.21.00 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | |||
| 376 | 28.843.0000.0006.0000 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA | 500.000,00 | 1500 |
| 4.6.90.71.00 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:
| 05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA | VALOR | FR | |
| 15.451.0109.2033.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | -100.000,00 | 1500 | |
| 681 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 26.782.0118.2059.0000 | MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS | -70.000,00 | 1500 | |
| 402 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 15.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 99.999.0000.0005.0000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | -1.000.000,00 | 1500 | |
| 373 | 9.9.99.99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2025.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
