IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 11 de setembro de 2025 | Edição nº 1489 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 5.089, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispõe sobre adequação de denominação de prédio da nova UBS - Unidade Básica de Saúde a ser construída em nosso Município, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - A denominação tratada na Lei Municipal nº 4.996 de 06 de dezembro de 2024, que considerou oficialmente de MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DIAS PLACIDINO o prédio da nova UBS-Unidade Básica de Saúde - Porte I, que está sendo construída na Rua Afonso Pena, s/nº, no Residencial Cidade Jardim, passa a denominar-se corretamente como “SIMÃO DE SOUZA NOBRE”.
Art. 2º - Fica oficialmente denominado de MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DIAS PLACIDINO o prédio da nova UBS-Unidade Básica de Saúde – Porte II, que será construída na Alameda Antônio Fiochi, s/nº no Residencial Nova Aliança.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, quando da inauguração dos prédios, a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama/SP, 10 de setembro de 2025; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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