IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 11 de setembro de 2025 | Edição nº 1322A | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3788 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA, DESTINADA A ANÁLISE TÉCNICA DAS FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE QUE SERÁ LICITADA VIA PROCESSO LICITATÓRIO N° 078/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica composta a Comissão Municipal de análise técnica das funcionalidades do software que será licitada via processo licitatório n° 078/2025, e da outras providências.
I – Everton Junior dos Santos, brasileiro, Diretor chefe de Gabinete, responsável pelo módulo Software para Controle Interno;
II – Dener Luiz Miola, brasileiro, Diretor do Departamento Municipal de Administração Geral; responsável pelos módulos de Sistema de gestão de comunicação, documentos e processos, Software para Aplicativos para aparelhos móveis, celulares e tablet;
III – Adilson Pedro Molena, brasileiro, Contador, responsável pelo módulo de Software para Contabilidade Pública;
IV – Juliana Regina Remondini Jurcovich, brasileira, Chefe de Setor RH, responsável pelo módulo de Software para Gestão de Recursos Humanos;
V – Laura Ravazzi Medeiros, brasileira, Chefe de Tributos, responsável pelo módulo de Software para Gestão de Arrecadação, Software para ISS E Nota fiscal Eletrônica;
VI – Carlos Amauri Nicikava, brasileiro, Coordenador de Saúde, responsável pelo módulo de Software para Gestão da Saúde Pública;
VII – Tiago Rafael Menegassi, brasileiro, Técnico T.I, responsável pelo módulo de Software T.I;
§ 1º As funções de membros da Comissão Municipal de análise técnica das funcionalidades do software que será licitada via processo licitatório n° 078/2025, e da outras providências não são remuneradas, mas consideradas de relevante interesse para a Administração pública do Município de Fernando Prestes.
§ 2º Os membros da Comissão Municipal, a que se refere este artigo, deverão emitir parecer de avaliação, em conjunto ou separadamente de cada módulo, no prazo máximo de 3 (três) dias, para a avaliação do software contratado para Administração Público do Município de Fernando Prestes.
Art. 2º Compete à Comissão Municipal específica proceder à análise e avaliação de todos os softwares a serem contratados pela municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernando Prestes, 10 de Setembro de 2025.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal de Fernando Prestes
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
