IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 11 de setembro de 2025 | Edição nº 2106 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.034, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF - do Contrato de Gestão nº 001/2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
CONSIDERANDO que o Município de Itupeva celebrou o Contrato de Gestão nº 001/2023 com o Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, para gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida;
CONSIDERANDO o disposto no item 9.1.1. do Contrato de Gestão nº 001/2023;
D E C R E T A:
Art. 1º A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF - do Contrato de Gestão nº 001/2023 será composta pelos seguintes membros:
I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Simone Farias Jardim - Presidente
Júlio Cesar Borsani
II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Isabela Cristina Garcia
III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda:
Felipe Racosta Leite
IV – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde:
Janayna Januário Lins
Art. 2º Os efeitos da indicação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 1º, retroagirão a 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º Os efeitos da indicação do representante da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme disposto no inciso III do art. 1º, retroagirão a 13 de setembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.627, de 15 de junho de 2023.
Decreto n° 4.034/2025 02
Itupeva, 11 de setembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
