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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 11 de setembro de 2025 | Edição nº 944 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7313/2025

De 08 de setembro de 2025.

“NOMEIA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,

DECRETA

Artigo 1º - Fica nomeado Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, ELCI LUCIANE FAUSTINO, funcionária pública municipal aposentada, portadora do RG n° ***.501.622-* e CPF n° ***097098**, a partir do dia 01 de setembro de 2025.

Artigo 2º - Os funcionários e Diretores da Fundação devem cumprir a jornada de trabalho, estabelecida no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, de 40 (quarenta) horas semanais.

Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de setembro.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.