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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 12 de setembro de 2025 | Edição nº 1915 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.442, DE 12 DE setembro DE 2025.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.497, de 22 de novembro de 1990, que dá denominações ao Parque Municipal de Marau e seu conjunto de equipamentos.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na lei Orgânica do Município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a redação do Inciso III, do art. 1° da Lei Municipal nº 1.497, de 22 de novembro de 1990, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Pela presente Lei, o PARQUE MUNICIPAL DE MARAU e seu conjunto de equipamentos, passam a denominar-se oficialmente de:

(...)

III - O Centro Múltiplo de “Espaço Cultural e Gastronômico Capitão João Lamaison;

(...)”

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, as demais cláusulas permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos doze dias do mês de setembro do ano de 2025.

PUBLIQUE-SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.