IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de setembro de 2025 | Edição nº 1216 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.624, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.39.00 (095) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 20.000,00
12.365.1107.2015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré Escola
4.4.90.52.00 (105) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 31.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.39.00 (223) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo.....................................................R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00 (336) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.............................................................................................................R$ 30.000,00
TOTAL........................................................R$ 131.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.59.00 (021) – Pensões Especiais..........................................................R$ 1.000,00
4.6.90.71.01 (026) – Amortização da Dívida Contratual................................R$ 1.000,00
04.122.1102.2003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.30.00 (027) – Material de Consumo.....................................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 (028) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 17.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2009 – Programa Alfabetização Intensiva
3.3.90.39.00 (065) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 41.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
20.606.1116.2041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem
3.1.90.13.00 (189) – Obrigações Patronais......................................................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2049 – Manutenção das Atividades Médico Hospitalar
3.1.90.13.00 (231) – Obrigações Patronais......................................................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2064 – Manutenção das Atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.1.90.11.00 (294) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 30.000,00
TOTAL........................................................R$ 131.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII - VIII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.740, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$ 152.554,62 (Cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (135) – Material de Consumo.....................................................R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2056 – Manutenção das Atividades Médico Hospitalar – PAB Federal
3.3.90.30.00 (269) – Material de Consumo.....................................................R$ 146.544,62
TOTAL.......................................................R$ 152.544,62
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
- anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (131) – Material de Consumo...................................................R$ 6.000,00
SUB TOTAL.............................................R$ 6.000,00
- superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior..........................................................................................................R$ 146.554,62
SUB TOTAL............................................R$ 146.554,62
TOTAL.....................................................R$ 152.544,62
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 29 DE AGOSTO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
