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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 12 de setembro de 2025 | Edição nº 1530A | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 05, DE 2025.

Nomeia os membros do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Magda.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto nos artigos 5º e 9º da Lei Complementar nº 124, de 11 de setembro de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores MÁRCIO LEANDRO TEIXEIRA – Presidente e Encarregado de Dados Pessoais, HERES ESTEVÃO SCREMIN e PAULO ROBERTO LOJÚDICE MARTINEZ – Membros, para compor o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Magda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Magda, em 12 de setembro de 2025.

Pr. IVANO DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.