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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 15 de setembro de 2025 | Edição nº 1124 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.187, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Autoria: Vereador Felipe Melhado

“Dá denominação à Estrada Municipal SAS 443, situada no Bairro Esperança, ficando denominada Estrada Municipal Edgar Luiz da Silva”.

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovo e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Estrada SAS 443, situada no Bairro Esperança, fica denominada Estrada Municipal Edgar Luiz da Silva.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.