IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 12 de setembro de 2025 | Edição nº 1140 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.822 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Art.1º Fica aberto na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 632.950,00 (seiscentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais), que será distribuído entre as seguintes dotações do orçamento vigente:

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito - GP

02.01.04 Coordenadoria da Defesa Civil

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

035

06.182.0072.2112.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

3.000,00

037

06.182.0072.2112.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

3.000,00

TOTAL

6.000,00

02. Poder Executivo

02.02. Diretoria Municipal de Finanças - DF

02.02.01 Divisão de Finanças e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

043

04.123.0035.2005.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

6.000,00

TOTAL

6.000,00

02. Poder Executivo

02.03. Diretoria Municipal de Administração - DA

02.03.01 Divisão de Administração e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

064

04.122.0006.2008.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

20.000,00

TOTAL

20.000,00

02. Poder Executivo

02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.01 Divisão de Obras e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

094

15.452.0010.2013.000

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

110.000

01

10.000,00

099

15.452.0010.2013.000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

52.000,00

TOTAL

62.000,00

02. Poder Executivo

02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.02 Divisão de Serviços Públicos

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

108

15.452.0010.2014.000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

1.000,00

110

15.452.0010.2014.000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

2.000,00

112

15.452.0010.2015.000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100.015

01

11.000,00

144

17.512.0013.2019.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

12.000,00

TOTAL

26.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

157

12.122.0015.2023.0000

3.3.90.14.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

220.000

01

1.000,00

158

12.122.0015.2023.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

220.000

01

20.000,00

162

12.122.0015.2023.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

220.000

01

15.000,00

TOTAL

36.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.02 Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

171

12.361.0016.2030.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

220.000

01

5.000,00

173

12.361.0016.2030.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

296.000

05

2.000,00

182

12.361.0027.2031.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

220.000

01

5.000,00

TOTAL

12.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.03 Pre Escola Recursos Próprios (25%)

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

191

12.365.0017.2032.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

213.000

01

2.000,00

TOTAL

2.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.10 Ensino Fundamental – Recursos Fundeb 30%

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

225

12.361.0037.2025.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

261.000

02

2.000,00

TOTAL

2.000,00

02. Poder Executivo

02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS

02.07.01 Fundo Municipal de Saúde

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

245

10.301.0021.2038.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

301.000

01

63.000,00

248

10.301.0021.2038.0000

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

301.000

01

20.000,00

252

10.301.0021.2038.0000

3.3.90.30

Material de Consumo

301.000

01

50.000,00

255

10.301.0021.2038.0000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

301.000

01

164.900,00

257

10.301.0021.2038.0000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

301.000

05

30.000,00

269

10.301.0028.2039.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

313.000

05

45.000,00

271

10.301.0028.2039.0000

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

301.000

01

6.000,00

288

10.304.0029.2042.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303.000

01

1.250,00

TOTAL

380,150,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.01 Divisão de Trânsito

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

311

06.452.0039.2045.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

400.000

01

10.000,00

TOTAL

10.000,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.03 Divisão de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

321

06.181.0033.2044.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

13.200,00

TOTAL

13.200,00

02. Poder Executivo

02.12. Dir. Mun. Assistência Social e Cidadania

02.12.00 Dir. Mun. Assistência Social e Cidadania

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

362

08.244.0003.2096.0000

3.3.96.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

510.000

01

2.650,00

370

08.244.0003.2098.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.015

02

5.000,00

371

08.244.0003.2098.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.014

05

49.950,00

TOTAL

57.600,00

Art. 2º A importância total do crédito adicional suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo artigo 1.º desta Lei, será coberta pela anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentaria.

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito - GP

02.01.01 Manutenção do Gabinete e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

013

04.122.0002.2001.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

110.000

01

3.000,00

015

04.122.0002.2001.0000

3.1.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

110.000

01

2.000,00

TOTAL

5.000,00

02. Poder Executivo

02.03. Diretoria Municipal de Administração - DA

02.03.01 Divisão de Administração e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

062

04.122.0006.2008.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

110.000

01

3.000,00

070

04.122.0006.2008.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

110.000

01

4.900,00

TOTAL

7.900,00

02. Poder Executivo

02.04. Dir. Mun. Turismo, Cultura e Desenvolvimento - DTC

02.04.01 Divisão de Turismo e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

080

23.695.0007.2011.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

110.000

01

2.000,00

TOTAL

2.000,00

02. Poder Executivo

02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.01 Divisão de Obras e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

095

15.452.0010.2013.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

110.000

01

900,00

TOTAL

900,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

156

12.122.0015.2023.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

220.000

01

3.000,00

161

12.122.0015.2023.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

220.000

01

1.000,00

TOTAL

4.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.02 Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

170

12.361.0016.2030.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

220.000

01

3.000,00

174

12.361.0016.2030.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

220.000

01

1.000,00

176

12.361.0016.2030.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

220.000

01

3.000,00

181

12.361.0027.2031.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

220.000

01

2.150,00

184

12.361.0027.2031.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

220.000

01

1.000,00

TOTAL

10.150,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.03 Pre Escola Recursos Próprios (25%)

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

190

12.365.0017.2032.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

213.000

01

3.000,00

196

12.365.0017.2032.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

213.000

01

5.000,00

TOTAL

8.000,00

02. Poder Executivo

02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS

02.07.01 Fundo Municipal de Saúde

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

272

10.301.0028.2039.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

213.000

01

1.000,00

282

10.304.0029.2042.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303.000

01

570.000,00

285

10.304.0029.2042.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

303.000

01

2.000,00

TOTAL

573.000,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.01 Divisão de Trânsito

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

310

06.452.0039.2045.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

400.000

01

1.500,00

312

06.452.0039.2045.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

400.000

01

4.500,00

TOTAL

6.000,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.03 Divisão de Segurança Pública – Guarda Municipal

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

320

06.181.0033.2044.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

110.000

01

1.000,00

TOTAL

1.000,00

02. Poder Executivo

02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura - DMAA

02.14.01 Divisão de Meio Ambiente e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

388

18.541.0024.2051.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

100.013

01

10.000,00

389

18.541.0024.2051.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

100.000

01

5.000,00

TOTAL

15.000,00

Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 19 de novembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei n.º 1.746, de 01 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei n.º 1.771, de 17 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2025.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 12 de setembro de 2025.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS ALBERTO SALOMÃO
DIRETOR DE GABINETE

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 12 de setembro de 2025.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO


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