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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 13 de setembro de 2025 | Edição nº 1335 | Ano VI

Entidade: Secretaria Municipal de Educação | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA 34/2025 – DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre o registro, autorização e funcionamento da Escola Municipal de Educação Básica – de Ensino Fundamental EMEB Jardim TV, situada à Rua João Evangelista da Costa, nº 1.307, Bairro Jardim TV”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Registrar e autorizar a instalação e o funcionamento da Escola Municipal de Educação Básica de Ensino Fundamental - EMEB Jardim TV, unidade situada à Rua João Evangelista da Costa, nº 1.307, Bairro Jardim TV, CEP nº 16075-097, na cidade de Araçatuba/SP.

Art. 2º A unidade também realizará o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Art. 3º A EMEB terá a denominação substituída, assim que houver a indicação honrosa de um Professor ou Professora como Patrono da unidade.

Art. 4º Os responsáveis pela escola deverão cumprir as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e manter o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar da unidade, adequados às normas legais vigentes.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA, aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco.

Heloísa Helena Vieira de Melo

Secretária Municipal de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.