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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 15 de setembro de 2025 | Edição nº 969 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1734 DE 01 DE JULHO DE 2025

O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 537 de 22 de maio de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação apurado por fontes no valor de 13.077,85 (Treze mil e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações:

Ficha Dotação Fonte Valor Creditado

408 02.01.18.00.17.541.0003.46.2.403.3.3.90.39.00.00 1759 13.065,16

547 02.01.25.00.04.122.0003.59.2.805.3.3.90.39.00.00 1710 12,69

TOTAL: 13.077,85

Art. 2º - Os recursos destinados para atenderem as despesas de abertura de credito adicional Suplementar serão decorrentes de Excesso de Arrecadação – Fonte 1759 – Recursos Vinculados a Fundos – Fonte 1710 – Transferência Especial dos Estados

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Itapagipe, 01 de julho de 2025.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.