IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 12 de setembro de 2025 | Edição nº 1398 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
(DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO (APARELHOS CELULARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo SEI nº 3551702.402.00012428/2025-47, que trata da solicitação de incorporação de bens públicos ao patrimônio municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e regularização do inventário de bens móveis do Município, garantindo a adequada gestão patrimonial;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio do Município de Sertãozinho 20 (vinte) aparelhos celulares descritos a seguir, oriundos da Receita Federal do Brasil, conforme Ato de Destinação de Mercadorias (ADM nº 0610900/000007/2025), devendo ser devidamente registrados no inventário municipal:
Item | Quant. | Descrição | Avaliado: R$ |
01 | 1 | Smartphone Samsung A03 Core – 32GB – Série R7ATB1J3FDT – China | 531,11 |
02 | 1 | Smartphone Samsung A03 Core – 32GB – Série R7ATA193N3Y – China | 531,11 |
03 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 9 Activ – 6GB RAM – 128GB – Série 36338,D2S904072 – Índia | 978,36 |
04 | 1 | Smartphone Poco C65 – 128GB – 6GB RAM – Série 51213/64RK00979 – China | 548,94 |
05 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 13C – 256GB – 8GB RAM – Série 51644/64TN03138 – China | 639,82 |
06 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 13C – 128GB – 4GB RAM – Série 51167/64TD06652 – China | 526,58 |
07 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi Note 13 – 128GB – 6GB RAM – Série 53408/04UT00363 – China | 651,14 |
08 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 13C – 128GB – 4GB RAM – Série 51326/44U600167 – China | 526,58 |
09 | 1 | Smartphone Poco C65 – 128GB – 6GB RAM – Série 51422/84Q600040 – Índia | 543,56 |
10 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 13C – 256GB – 8GB RAM – Série 54301/64UA16231 – China | 639,82 |
11 | 1 | Smartphone Realme Note 50 – 128GB – 4GB RAM – Série OP145O7V241OO32E – China | 452,97 |
12 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 13C – 256GB – 8GB RAM – Série 54301/64UR00897 – China | 639,82 |
13 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi A2 – 64GB – 2GB RAM – Série 50523/63YN01964 – China | 452,80 |
14 | 1 | Smartphone Poco C40 – 64GB – 4GB RAM – Série 38630/63QE02643 – China | 601,00 |
15 | 1 | Smartphone Poco C40 – 64GB – 4GB RAM – Série 38630/63QE01940 – China | 601,00 |
16 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 13C – 128GB – 4GB RAM – Série 51111/64SH15073 – China | 526,58 |
17 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 13C – 256GB – 8GB RAM – Série 51605/64TK00810 – China | 639,82 |
18 | 1 | Smartphone Poco C65 – 256GB – 8GB RAM – Série 51279/64U703420 – China | 639,82 |
19 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 14C – 4GB RAM – 128GB ROM – Série 58558/64VX01904 – China | 525,08 |
20 | 1 | Smartphone Xiaomi Redmi 14C – 4GB RAM – 128GB ROM – Série 59115/64W02949 – China | 525,08 |
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| Total Geral: 20 aparelhos celulares | 11.720,99 |
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração, por meio do setor responsável pelo Controle Patrimonial, adotará as providências necessárias para a efetivação da incorporação dos bens, bem como sua correta escrituração nos registros contábeis e patrimoniais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, ao dia 10 de setembro de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
