IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 12 de setembro de 2025 | Edição nº 1915 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.221, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.384.774,88 (dois milhões trezentos e oitenta quatro mil e setecentos e setenta quatro reais e oitenta oito centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

22.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1.000,00

1500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

16.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.880,00

1500

3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

39.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

170804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

7.000,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

66112.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

56812.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

2.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

57112.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

30.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57712.361.0103.1009.0000CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

15.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

310.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

70712.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

80.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

7.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

177612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

5.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

8804.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

54.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9104.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

20.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

175817.512.0112.2103.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

100.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

24910.302.0115.2050.0000ATENDIMENTO EMERGENCIAL 24 HORAS

49.800,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

129210.302.0115.2051.0000MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

5.054,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

75.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

20.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

44608.244.0005.0018.0000APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

20.000,00

1662

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

161904.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

16015.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

6.600,00

1751

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

177815.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

16.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13515.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

50.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

15.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

175112.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS

1.330.000,00

1540

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

177715.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

68.440,88

2751

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

1.330.000,00

1540

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

68.440,88

2751

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-19.880,00

1500

473.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-23.000,00

1500

10523.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-39.000,00

1500

643.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-7.000,00

2500

17633.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS

-390.000,00

1500

5483.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

-32.000,00

1500

5653.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-7.000,00

1540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-5.000,00

1500

6583.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-15.000,00

1500

11264.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-5.000,00

1540

13763.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

-70.000,00

1500

1133.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

-100.000,00

1500

6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

-20.000,00

1500

7084.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

-5.054,00

1500

1793.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-49.800,00

1500

14623.3.90.34.00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

04.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS

-75.000,00

1500

3954.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

22.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

-20.000,00

1500

3464.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

-10.000,00

1662

4553.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA

-5.000,00

1662

5023.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

-5.000,00

1662

16064.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

-12.000,00

1500

11513.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

15.452.0108.2031.0000MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

-50.000,00

1500

1003.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

-15.000,00

1500

1333.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

15.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

-6.600,00

1751

16023.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos doze dias no mês de setembro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.