IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de setembro de 2025 | Edição nº 1855 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.726 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.361 DE 10/09/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.695.000,00(Um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil reais), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.12.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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456 | Contrato de Gestão | 195.000,00 |
450 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
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| TOTAL | 1.695.000,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.695.000,00(Um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 10 de Setembro de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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