IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de setembro de 2025 | Edição nº 1335 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 24.165 – DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
“Autoriza a mudança de localização do Centro Municipal de Formação da Criança e do Adolescente – CEMFICA, situado na Rua João Evangelista da Costa, n.º 1.307, Bairro Jardim TV, para o prédio localizado na Rua Salvador Barreto de Menezes, n.º 301 – Bairro Água Branca I”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando os termos do OF/SME/201/2025, (Memorando 1.Doc n.° 57.463/2025), bem como cumpridas as formalidades legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica autorizada a mudança de localização do Centro Municipal de Formação da Criança e do Adolescente – CEMFICA, situado na Rua João Evangelista da Costa, n.º 1.307, Bairro Jardim TV, para o prédio localizado na Rua Salvador Barreto de Menezes, n.º 301, Bairro Água Branca I, visando à utilização do prédio escolar para a ampliação da oferta de vagas de Oficinas Curriculares naquela localidade do Município de Araçatuba/SP.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de setembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
HELOÍSA HELENA VIEIRA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
