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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 15 de setembro de 2025 | Edição nº 1037 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.653, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública a Associação Ecobarra.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a entidade ASSOCIAÇÃO ECOBARRA, associação de natureza civil sem fins econômicos, com sede na Estrada José Anibal Tozato, nº 115, Bairro da Estiva, Barra Bonita/SP, CEP 17.347-552, inscrita no CNPJ 45.500.710/0001-19.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,

12 de setembro de 2025.

O Prefeito,

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.