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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 1928 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 087/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

(Dispõe de concessão de Pensão mensal por Morte).

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONCEDE: PENSÃO MENSAL POR MORTE, a partir de 01 de setembro de 2025, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, e nos termos da Legislação em vigor, especialmente o disposto no Art. 11, inciso I e Art. 21 a 27 da Lei Complementar Municipal nº 208/2022 à senhora IDENIR DE LIMA DA SILVA portadora do RG. nº 40.***.***-2/SSP-SP. e do CPF/MF nº 285.***.***-61, em razão do falecimento de seu esposo e ex-servidor efetivo desta municipalidade, senhor VARLEI AGNALDO CORREIA DA SILVA, portador do RG. nº ***.567.249-*/SSP-SP e do CPF/MF. nº ***861568**, ocorrido em 16 de agosto de 2025, conforme Óbito nº 117184 01 55 2025 4 00004 148 0000694 24, com direito a paridade e a integralidade dos proventos, no valor de R$ 1.834,05 (um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), mensais.==================================================

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.

Meridiano, 10 de setembro de 2025.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.