IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 15 de setembro de 2025 | Edição nº 572 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.530/2025
05 de setembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 38 | 2.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 5.600,00 |
| 10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assit. Hosp. E Amb |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 139 | 63.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 183 | 3.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 243 | 10.000,00 |
| 12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 265 | 6.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 278 | 2.000,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 297 | 5.000,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e lazer |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 384 | 1.000,00 |
| Total | 97.600,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 41 | 3.000,00 |
| 10.3020003.2017– Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150 | 68.600,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 182 | 3.000,00 |
| 12.3610006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 231 | 10.000,00 |
| 12.3650006.2032 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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| 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 256 | 8.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 299 | 5.000,00 |
| Total | 97.600,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 de setembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
