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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 15 de setembro de 2025 | Edição nº 1217 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº. 1.800, DE 12 de SETEMBRO DE 2025.

Amplia o número de vagas de empregos públicos para a Administração Municipal e altera O anexo III da lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA/SP.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Ipeúna aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescida a seguinte vaga ao emprego público que consta na Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, a ser preenchida de acordo com a legislação em vigor:

- 01 (um) ao emprego de psicólogo;

Art. 2.º O Anexo III da Lei nº. 668/05, de 16 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a nova redação dada pela presente Lei, somando-se a vaga acrescida pelo artigo anterior, com a mesma carga horária e referência salarial.

Art. 3.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas por conta de dotações próprias do orçamento municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 12 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.