IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 15 de setembro de 2025 | Edição nº 1217 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.627, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.799, de 12 de setembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$.111.000,00 (Cento e onze mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
44.90.52.00 (063) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 111.000,00
TOTAL..............................................................................................................R$ 111.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a abertura do crédito adiciona1 suplementar de que trata o artigo primeiro, será utilizado recurso proveniente de:
a) superávit financeiro do exercício de 2024......................................................R$ 111.000,00
TOTAL..............................................................................................................R$ 111.000,00
Art. 3º - Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela Lei nº 1.545 de 20/09/2021 e posteriores alterações e na LDO 2025, aprovada pela Lei nº 1.727 de 15/08/2024, o projeto autorizado pela presente Lei, alterando-se seus anexos.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 12 DE SETEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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