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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 1069 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 056/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre a Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, legisla em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica cessada a nomeação a pedido do Conselheiro Tutelar ROGERIO DE VASCONCELOS PAULINO, inscrito no CPF Nº 409.xxx.xxx-55, nomeado pelo Decreto nº 030/2025 de 12/03/2025 para assumir a vaga de Titular de Conselheiro Tutelar.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 01 de julho de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.