IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 1718 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.846, de 30 de junho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), autorizado pela Lei nº 2.302, de 30 de junho de 2025, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
469 13.392.0011.1255.0000 Qualidade de Vida 3.990,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 222 SCEC-AQUIS.EQUIPAM.CULTURA-EMENDA2023.07
470 13.392.0011.1255.0000 Qualidade de Vida 58.010,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 222 SCEC-AQUIS.EQUIPAM.CULTURA-EMENDA2023.07
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
Superavit Financeiro: 62.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 30 de junho de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
