IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 1718 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.830, de 05 de maio de 2025.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do Anexo I – Acréscimos e do Anexo II – Reduções, que fazem parte integrante deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual nº 2.272, de 26 de dezembro de 2024, para o exercício de 2025.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 05 de maio de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
ANEXO I – ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 217 12.306.0010.2106.0000 Criança na Escola 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 229 12.306.0010.2108.0000 Criança na Escola 90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 233 12.306.0010.2108.0000 Criança na Escola 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 314 12.365.0010.2034.0000 Criança na Escola 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 315 12.365.0010.2034.0000 Criança na Escola 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 331 12.365.0010.2037.0000 Criança na Escola 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 332 12.365.0010.2037.0000 Criança na Escola 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
Ficha: 368 2 7.812.0011.2038.0000 Qualidade de Vida 2.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT, ARTÍST, CIENTÍF, DESPORTIVAS
Ficha: 370 27.812.0011.2038.0000 Qualidade de Vida 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
376 08.244.0012.2043.0000 Assistência Social 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 290.000,00
ANEXO II – REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 250 12.361.0010.1027.0000 Criança na Escola -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 252 12.361.0010.2026.0000 Criança na Escola -90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 273 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 303 12.365.0010.2032.0000 Criança na Escola -55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 320 12.365.0010.2035.0000 Criança na Escola -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
Ficha: 346 04.695.0011.2039.0000 Qualidade de Vida -14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 367 27.812.0011.2038.0000 Qualidade de Vida -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 398 08.244.0012.2049.0000 Assistência Social -34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS REDUÇÕES -290.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
