IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 1718 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.829, de 05 de maio de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 255.000,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) autorizado pela Lei nº 2.272, de 26 de dezembro de 2024, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 04 00 Departamento de Administração
62 04.122.0006.1008.0000 Apoio Administrativo e Financeiro 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 00 Departamento de Finanças
88 04.122.0006.2081.0000 Apoio Administrativo e Financeiro 19.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
137 15.452.0008.2012.0000 Serviços Municipais 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
162 10.301.0009.2017.0000 Saúde para Todos 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 063 FES - SORRIA SÃO PAULO
02 09 00 Departamento de Educação
217 12.306.0010.2106.0000 Criança na Escola 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
280 005 QUOTA ESTADUAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
02 09 00 Departamento de Educação
312 12.365.0010.2033.0000 Criança na Escola 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
314 12.365.0010.2034.0000 Criança na Escola 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
273 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - CRECHE
331 12.365.0010.2037.0000 Criança na Escola 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
274 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-ESCOLA
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
370 27.812.0011.2038.0000 Qualidade de Vida 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com a anulação parcial das seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 05 00 Departamento de Finanças
87 04.122.0006.2081.0000 Apoio Administrativo e Financeiro -19.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 00 Departamento de Obras e Urbanismo
90 15.451.0007.1010.0000 Juntos, construindo o futuro -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
134 15.452.0008.2012.0000 Serviços Municipais -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
160 10.301.0009.2017.0000 Saúde para Todos -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 063 FES - SORRIA SÃO PAULO
02 09 00 Departamento de Educação
275 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -15.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC G F.R. Grupo: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 005 QUOTA ESTADUAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
303 12.365.0010.2032.0000 Criança na Escola -160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
349 04.695.0011.2104.0000 Qualidade de Vida -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 05 de maio de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
