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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 02 de julho de 2025 | Edição nº 1965 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR N.º 316, DE 02 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre criação de vagas de cargo de provimento efetivo.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º Ficam criadas e incluídas no Anexo III, da Lei Complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, vagas do cargo de provimento efetivo a seguir elencado:

Qtd

Denominação do Cargo

Ref.

Carga Horária

Requisitos para Provimento

2

Enfermeiro – 40 Horas

28-A

40 horas semanais

Superior Completo em Enfermagem e registro ativo no conselho de classe

Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de julho de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de julho de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.