IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 02 de julho de 2025 | Edição nº 1435 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.262, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.842/ 2017”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO que através do Decreto Municipal nº 3.842/2017, foi instituído a Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e posteriormente alterada sua composição;
CONSIDERANDO que se faz necessário a alteração da última composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, para que possibilite comissão específica voltada ao meio ambiente do Município, e melhor distribuição por departamentos e suas respectivas análises documentais das referidas entidades.
D E C R E T A:
Art. 1º – Nomear os servidores abaixo descritos para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.842 de 02 de maio de 2017:
I - Nas parcerias entre Entidades Assistenciais do Município:
- Rosemeire Carvalho Pereira – matricula nº 3264 – Assistente Social;
- Andreia Wedekin Chaves – matricula nº 2277 – Assistente Social;
- Marcela de Oliveira Ramos – matricula nº 3084 – Psicólogo.
II – Nas parcerias entre Entidades da Saúde do Município:
- Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca – Matrícula nº 2409 – Diretor Adjunto da Saúde;
- Erika Aparecida de Almeida Pereira – matricula nº 2250 – Diretor do Departamento Municipal de Saúde;
- Aparecida de Fátima Maciel Duarte – matricula nº 1584 – Coordenador do Controle de Zoonoses e Vetores.
III – Nas parcerias entre Entidades do Meio Ambiente do Município:
- Patrícia Yaiko Nakatu Duarte – Matrícula nº 2257 – Engenheiro Agrônomo;
- Maria José Rodrigues dos Santos – Matricula nº 479 – Agente de Serviços;
- Alline Amélia Manzali Garcia Costa – matricula nº 3501- Diretor Adjunto de Administração.
IV – Nas parcerias entre demais Entidades:
- Stela Regina Cardoso – matricula nº 2354 – Agente Administrativo III;
- Luiz Antônio Vasques Júnior – matricula nº 2749 – Procurador Jurídico;
- Eliziane da Silva Sanches – matricula nº 2157 – Assistente Técnico Administrativo Pedagógico do Departamento Municipal da Educação.
Art. 2º - Pela participação dos trabalhos da referida Comissão, os servidores mencionados no artigo anterior, receberão ao final dos trabalhos, a respectiva gratificação prevista no art. 181 da Lei Municipal nº 2.024/91, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.107/2025.
Art. 3º – Ficam mantidos demais dispositivos tratados no decreto nº 3.842/2017.
Art. 4o – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 5o – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 5.211/2025.
Buritama/SP, 17 de junho de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
