IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 03 de julho de 2025 | Edição nº 1284 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.043 - DE 1.º DE JULHO DE 2025
“Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres a realizar-se no dia 22 de julho de 2025”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
Em conjunto com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Direitos das Mulheres no Município,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica convocada a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Araçatuba a realizar-se no dia 22 de julho de 2025, com início às 07h30 e encerramento às 13h, no Auditório do Campus da Universidade Paulista – UNIP (Rua Baguaçu, 1939 – Bairro Alvorada) nesta cidade.
Art. 2.º A Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Araçatuba adotará o tema “SP Por Todas: Mais Direitos, Mais Cuidado, Mais Futuro”, em consonância com o temário proposto pela V CEPM e 5.ª CNPM, com os seguintes eixos temáticos:
I - Governança, instituições e participação popular para a garantia dos direitos das mulheres;
II - Enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher;
III - Autonomia financeira como estratégia para a igualdade;
IV - Cuidar de quem cuida: políticas de saúde integral da mulher.
Art. 3.º A Comissão Organizadora Municipal - COM da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Araçatuba será composta pelos seguintes representantes:
I - Lenice de Freitas Oliveira Santos – presidente do COMDIMA e representante do poder público pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
II - Antônia Heloísa Mesquita – vice-presidente do COMDIMA e representante do poder público pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã;
III - Márcia Junko Kabeya – representante do poder público pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã;
IV - Ana Caroline Pereira Custódio – representante da sociedade civil pela cadeira do Movimento da Juventude;
V - Luíza Santos Rodrigues – representante da sociedade civil pela cadeira do Movimento de Mulheres;
VI - Gabriela Silva - representante da sociedade civil pela cadeira da Associação de Defesa dos Direitos das Mulheres;
VII - Júlia Bertolez Pavão Sônego - representante da sociedade civil pela cadeira da OAB/SP – 28.ª Subseção Araçatuba;
VIII - Isabela Fernandes de Brito - representante da sociedade civil pela cadeira da OAB/SP – 28.ª Subseção Araçatuba;
IX - Sandra Cândido de Melo - representante da sociedade civil pela cadeira do Movimento de Mulheres.
Art. 4.ºAs despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Araçatuba correrão por conta de dotação própria do orçamento dos órgãos gestores municipais de Assistência Social e Participação Cidadã.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 1.º de julho de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Secretária Municipal de Assistência Social
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
LENICE DE FREITAS OLIVEIRA SANTOS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIMA
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
