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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de julho de 2025 | Edição nº 1803 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.695, DE 02 DE JULHO DE 2025.

(Que altera O caput do art. 1º, do Decreto nº 5.679, de 02 de junho de 2025).

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 1º, do Decreto nº 5.679, de 02 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica aprovado o parcelamento de solo, por loteamento, da área objeto da Matrícula nº 30.310, de ordem do Oficial de Registro de Imóveis de Pederneiras, situada nesta cidade, de propriedade de ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CNPJ nº 10.955.423/0001-19, contendo 191 (cento e noventa e um) lotes de uso misto, loteamento esse denominado “Jardim BOTÂNICO I”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de julho de2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

PREFEITA MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.