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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 03 de julho de 2025 | Edição nº 1351 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.418, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EM NOVO PADRÃO

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;

Considerando que a Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022, estabelece que as disposições do inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, não se aplicam aos servidores da área da saúde;

Considerando expediente emitido pelo Departamento de Gestão e Recursos Humanos informando que o servidor Ronan Marzinote Ramos, lotado na área da saúde, ocupante do cargo efetivo de Motorista-A completou seu quinquênio em 30 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder à mudança de padrão do servidor RONAN MARZINOTE RAMOS, matrícula nº 6840, ocupante do cargo efetivo de “Motorista -A”, Ref. 04, do Padrão V para o Padrão VI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.